A Declaração de Imposto de Renda em 2021 deve ser entregue por mais de 32 milhões de contribuintes, que têm até o dia 30 de abril para transmitir as informações sobre rendimentos à Receita Federal do Brasil (RFB). Para nos trazer esclarecimentos sobre o tema, o Informativo Glomam entrevista o empresário contábil Leontino Izidorio de Barros Neto, que atua na área desde 2004, é especialista em Declaração de Imposto de Renda e atualmente é Consultor Contábil Empresarial e de Pessoas Físicas da ASSERCC Contabilidade e Auditoria. Confira a entrevista:
GLOMAM - Quem deve declarar o imposto de renda em 2021?
Não tivemos alterações em relação aos limites. Desse modo, pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70, que receberam rendimentos isentos acima de R$40.000,00, receita de atividade rural acima de R$142.798,50, bens e direitos propriedade acima R$300.000,00, ganhos de capital bolsa e quem passou à condição de residente no Brasil devem declarar.
GLOMAM - Como realizar a declaração?
Estamos trabalhando desde 1995 na entrega da DIRPF, e a cada ano que passa a tecnologia vem facilitando a entrega, sem substituir o conhecimento técnico necessário de um profissional contábil na elaboração de sua declaração. Para realizar o procedimento, os passos principais são: ter em mãos a cópia da declaração do ano anterior, todos os documentos de rendimentos recebidos em 2020 (salário, aluguéis, aposentadoria etc.), recibos de despesas (médicas, instrução, previdência privada etc.), informes bancários, documentos de compra e venda de bens efetuados em 2020, recibos de doações, inclusive as doações a candidatos.
O contribuinte ou o profissional contratado escolhe as opções mais práticas que a Receita Federal oferece para envio, que hoje são três: ( 1 – diretamente pelo portal e-cac, 2 – por celular e tablet ou 3 – baixando o programa, que continua sendo o método mais usual).
Após o preenchimento completo de todas as informações, o programa da DIPRF informa e destaca a melhor opção para o contribuinte fazer a transmissão. Tendo Imposto a pagar, o contribuinte pode parcelar e emitir o Darf para recolhimento. Tendo valores a restituir, no momento do preenchimento serão inseridos os dados bancários para o recebimento em conta.
GLOMAM - Como funciona o cálculo entre ter de pagar ou receber o imposto? Como posso saber antecipadamente sobre isso?
Basicamente, pode receber restituição do IR, quem teve imposto de renda retido, quem não sofreu retenção no ano anterior, não receberá restituição. E após a Apuração da Declaração de Ajuste Anual (DAA)-DIRPF, dependendo do resultado, o contribuinte poderá ter Imposto a Pagar.
Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte pode optar entre duas “formas de tributação”: a primeira são as deduções legais, na qual o contribuinte lança suas despesas que serão somadas, sem limite total e poderão ser dedutíveis conforme limites individuais (ex. despesas com educação, com limite de R$3.561,50), enquanto, que na segunda, utilizando o desconto simplificado, o sistema calculará 20% dos rendimentos tributáveis, limitado as R$16.754,34.
Para saber antecipadamente a melhor forma para o contribuinte, um acompanhamento dos rendimentos e despesas se faz necessário.
GLOMAM - Existe alguma medida que o contribuinte possa tomar para evitar ter de pagar o imposto de renda?
O pagamento do Imposto de Renda é devido após a apuração de sua Declaração de Ajuste Anual – DAA. Tendo seus parâmetros anuais de pagamento ou recebimento de restituição, o contribuinte poderá através de despesas dedutíveis reduzir seu imposto de renda a pagar. Ex: uma Previdência Privada Pessoal ou de dependentes, na qual poderá o contribuinte fazer o lançamento do seu pagamento anual, reduzindo assim o valor apurado.
GLOMAM - Quais são os maiores vilões da Receita Federal? O que faz alguém cair na malha fina?
O cruzamento das informações prestadas está cada vez mais criterioso e sofisticado. Dessa forma o contribuinte deve agir evitando e corrigindo erros de preenchimento, que ainda são comuns, o que ocasiona muitas ocorrências de malha. A omissão de rendimentos é outro fator que ocasiona problemas com a malha.
GLOMAM - Após cair na malha fina, o que o contribuinte deve fazer?
A Receita Federal, geralmente, notifica eletronicamente o contribuinte, ou o contribuinte identifica em consultas ao site da Receita ao acompanhar o andamento do processamento de sua declaração e após identificar as solicitações da Receita apresenta esclarecimentos ou envia os documentos de comprovação solicitados.
GLOMAM - Quais os prejuízos de não declarar o Imposto de Renda? O que a Receita Federal pode fazer legalmente sobre o contribuinte?
Os contribuintes que estão obrigados a declarar e que não o fizerem serão notificados sendo obrigados a cumprir com a legislação e pagar multa pelo atraso do cumprimento da obrigação. O CPF do contribuinte também pode ser bloqueado/suspenso.
GLOMAM - Quais os fatores que influenciam positivamente para aumentar a restituição do Imposto de Renda?
Planejamento financeiro e um acompanhamento anual por um profissional são os melhores aliados para isso, pois o especialista da área pode indicar as melhores soluções no mercado que farão com que a restituição do contribuinte aumente, como por exemplo constituir uma Previdência Privada, realizar doações, entre outros.